Justiça suspende decisão
da CMN sobre contas de
Carlos Eduardo Alves
Tutela antecipada deixa apto o ex-prefeito a disputar a eleição; decisão, todavia, não é definitiva porque cabe recurso.
Arquivo Nominuto.com
Carlos Eduardo Alves, candidato a prefeito de Natal.
Na prática, significa que a votação que culminou com a reprovação das contas de Carlos Eduardo pela Câmara Municipal não tem efeito, o que deixa o ex-prefeito apto a disputar a eleição.
A defesa do pedetista alegou, o que foi recebido pela Justiça, que a Câmara votou atos que não foram apreciados no relatório do Tribunal de Contas do Estado, se detendo a atos de gestor e não à totalidade do assunto.
O magistrado determinou a notificação do presidente da Câmara Municipal do Natal, para imediato cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de medidas previstas no art. 461, § 5º. O presidente da CN tem 10 dias para cumprir a determinação.
