CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTESenhores Vereadores,
O prefeito Jaime Calado vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que cria uma Previdência Social própria para São Gonçalo. Isso significa que haverá uma mudança do Regime Geral da Previdência (INSS) para um instituto municipal de previdência administrado pela prefeitura.
Nós, do Sindsaúde de São Gonçalo e da Conlutas, entregamos um ofício ao prefeito Jaime Calado, solicitando um prazo de dois meses, antes do envio do projeto, para que os servidores pudessem discutir o tema. Numa postura antidemocrática, o prefeito respondeu que não esperava tempo algum, negligenciando a importância do debate.
Acreditamos que os servidores municipais têm o direito de conhecer os objetivos e as implicações deste projeto. Portanto, vimos por meio desta carta, solicitar aos senhores que o projeto não trâmite na Câmara antes que sejam realizados um seminário e uma audiência pública, na qual o sindicato tenha participação.
Para tanto, gostaríamos de contar com o compromisso de todos os vereadores no intuito de garantir a ampla discussão sobre o projeto, já que se trata de um assunto que diz respeito direto aos interesses dos servidores do município.
Atenciosamente,
Núcleo do Sindsaúde de São Gonçalo do Amarante
Conlutas -Coordenação Nacional de Lutas
