terça-feira, 17 de janeiro de 2012

SESSÃO EXTRA: Câmara deverá votar o Novo Salário Mínimo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, aguarda o envio do Projeto de Lei do Poder Executivo que legaliza o pagamento do Novo salário Mínimo como menor piso a ser pago aos servidores do município.
O Presidente da Casa, Vereador Geraldo Veríssimo de Oliveira (PR), informou que neste caso a votação acontecerá em sessão extraordinária, sem custos para município.
Mas existe a possibilidade da votação só ser realizada no mês de fevereiro após a abertura do ano legislativo. Se a assessoria jurídica da CM entender que a lei pode ser aprovada com efeito retroativo, neste caso a votação poderá ficar para depois.