Promotores têm até sexta-feira (27) para recorrer da sentença.
O Ministério Público Estadual ainda analisa a decisão do juíz Raimundo Carlyle, em condenar 16 pessoas, envolvidas em um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal e avalia a possibilidade de recorrer das absolvições e de pedir o agravamento de algumas penas.
“Não consideramos [as penas] baixas, mas determinados comportamentos merecem um agravo na pena”, disse o promotor Afonso de Ligário.
“Não consideramos [as penas] baixas, mas determinados comportamentos merecem um agravo na pena”, disse o promotor Afonso de Ligário.
Em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (24), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, os promotores elogiaram a decisão do magistrado e criaram expectativas quanto a configuração da Ficha Limpa na Justiça estadual.
“O Ministério Público espera que o STJ tenha o mesmo cuidado e responsabilidade com que foi feita justiça pelo juíz Carlyle, uma vez que a decisão tem consequências práticas, em razão da configuração da Ficha Limpa”, pontuou o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.
A expectativa do Ministério Público Estadual é que, transitada em julgado, a sentença possa ser enquadrada nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que aguarda decisão do STF sobre sua validade.
