"Eles receberam pressão. Desde o ano passado que o Prefeito faz isso. Há uma coação aos comissionados para atender ao desejo dele" - Esta denúncia sobre uma possível "doação" referente ao valor do 13o. salário dos cargos comissionados do município de São Gonçalo do Amarante, aos cofres da Prefeitura, foi feita ao Jornal Diário de Natal, edição desta terça-feira (30), por um morador (possivelmente um detentor de cargo em comissão, insatisfeito com a medida).
CALADO - O jornal ouviu o Prefeito que informou que a "doação" foi aprovada em reunião por mais de 90% dos CCs " Essa renúncia do 13o. foi uma atitude muito nobre", comentou o Prefeito.
JUDICIAL - O Jornal pediu uma avaliação do advogado Erick Pereira, que disse Não existe impedimento jurídico para o acordo, porém ressaltou que NÃO PODE HAVER RENÚNCIA DO BENEFÍCIO: " O 13o. é uma verba alimentícia. Com isso não há como haver renúncia. No entanto, caso ninguém questione, não haverá problemas judiciais
".O Prefeito informou ainda ao DN que seria impossível pagar o benefício sem descumprir a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
