STF define pena de José Dirceu: 10 anos e 10 meses de prisão
Ex-ministro da Casa Civil terá que cumprir pena em regime fechado.
Ele
também foi condenado pela corte a pagar multa no valor de R$ 676 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (12) o cálculo
da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pela corte como o
"mandante" do esquema do mensalão. A pena de Dirceu somou 10 anos e 10 meses de
prisão, mais multa de R$ 676 mil.
Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer
ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no
esquema.
As punições que o Supremo definiu para José Dirceu são as seguintes:
Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de prisão.
Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a
parlamentares: 7 anos e 11 meses, mais multa de R$ 676 mil, o
equivalente a 260 dias-multa no valór de 10 salários mínimos (no valor vigente à
época, de R$ 260).
Se ao final do julgamento prevalecer a punição aplicada nesta segunda-feira,
superior a oito anos de reclusão, o ex-ministro da Casa Civil terá que cumprir a
pena em regime fechado, conforme regra prevista no Código Penal.
Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo o
Supremo, Dirceu "ordenou" o esquema de pagamento de propina a parlamentares da
base aliada em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
'Dosimetria'Até esta segunda,
em seis sessões de dosimetria (cálculo da pena dos condenados), cinco dos 25
réus condenados tiveram a pena determinada. O primeiro foi Marcos Valério, cuja
pena soma
40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72
milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda
o que é dia-multa).
O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de
Valério, condenado a 29
anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$
2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano
Paz, também ex-sócio de Valério.
Já Simone
Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20
dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.
Os ministros iniciaram o cálculo da punição a Rogério Tolentino, ex-advogado
de Valério, mas interromperam a análise por causa de um questionamento levantado
pelo advogado do réu quanto à pena aplicada pelo relator na condenação por
lavagem de dinheiro. O ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar para depois o
estudo do caso.
Condenações e absolvições
Depois das penas, o Supremo também deve decidir se vai determinar a perda do cargo dos três deputados federais condenados: Valdemar, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Depois das penas, o Supremo também deve decidir se vai determinar a perda do cargo dos três deputados federais condenados: Valdemar, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
