Tribuna do Norte
A possibilidade de as obras dos aeroportos do país não ficarem prontas para a Copa do Mundo de 2014 foi discutida pela Subcomissão Temporária Sobre a Aviação Civil do Senado Federal. A preocupação foi levada ao Senado pelo coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Campos, um dos convidados da audiência pública realizada nesta semana. O aeroporto de São Gonçalo não preocupa.
Avaliando o andamento das obras nos 13 aeroportos das 12 cidades-sede do mundial, o coordenador do Ipea disse que, "no atual estágio dos terminais de passageiros e considerando os prazos médios de obras no Brasil, existe uma reduzida possibilidade de no início do Copa tudo estar pronto".
Como alternativa para evitar o aumento excessivo no fluxo dos aeroportos e a atual estrutura não comporte a chegada dos turistas, Carlos Campos sugeriu que se pense em um plano B, como a construção de terminais temporários.
Segundo o técnico do Ipea, dos 20 maiores aeroportos do Brasil, 14 operam acima da capacidade. Entre eles, Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte) e os de Recife, Curitiba e Fortaleza atuariam no limite da eficiência operacional. Um dos motivos para o problema, de acordo com o coordenador do Ipea, seriam os baixos investimentos da Infraero, que teria gasto menos de 50% dos recursos disponíveis em infraestrutura aeroportuária.
Por outro lado, o fato do aeroporto de São Gonçalo já ter sido privatizado tranquiliza quanto à finalização das obras. Outra que tem situação confortável é o de Recife, onde será apenas construída uma torre de controle.
Dos 11 restantes, apenas três tiveram o processo de concessão concluído (Brasília, Garulhos e Viracopos) e quatro ainda estão com concessão em fase de projeto.
Legislação
Outro ponto levantado na audiência pública foi a necessidade de atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica. Desde que o código foi editado, em 1986, várias outras leis importantes foram criadas, com influência direta no setor aeroportuário, deixando-o em desconformidade com a legislação atual brasileira.
O problema foi levantado pelo assessor executivo do Ministério da Fazenda, Fernando Antônio Soares. Ele citou como exemplos a Lei de Licitações, de 1993, e o Código de Defesa do Consumidor, de 1990.
A atualização do marco legal precisa tratar também do aumento da participação do capital estrangeiro no setor aéreo. No entendimento de Soares, investimentos internacionais ajudariam a aumentar a concorrência do mercado de aviação civil e a desenvolver a aviação regional, um dos pontos cruciais para melhorar a qualidade do serviço de aviação no país e contribuir com o desenvolvimento regional.
