Audiência pública discute obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá debater a obrigatoriedade do Exame de Ordem na advocacia brasileira. O evento está programado para a próxima terça-feira (25), com início às 14h30. A proposição é do deputado estadual Poti Júnior (PMDB) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Norte (OAB-RN), Paulo Eduardo Teixeira, já confirmou participação, assim como representantes das faculdades de Direito de Natal.
A necessidade do Exame de Ordem, realizado pela OAB, vem sendo discutida em todo o país e é motivo de preocupação para os concluintes do curso de Direito. Após a dedicação de cinco anos universidade e já em posse do diploma de conclusão do curso, os novos bacharéis só podem exercer a profissão de advogado de modo legal se forem aprovados no Exame de Ordem.
Exigindo nível alto de conhecimento, o exame tem baixo índice de aprovação em todo o Brasil. Segundo o deputado Poti Júnior, a prova está sendo questionada na Justiça porque a Constituição Brasileira - em seu art. 5º., XII - assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais.
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