terça-feira, 8 de dezembro de 2009

MENDES PEDE INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA

Através do Requerimento número 643/09, o vereador e advogado Raimundo Mendes Alves (PSB),pediu a Mesa Directora a instalação de uma FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com um movimento suprapartidário que terá como prioridade a luta por mais recursos no Orçamento Geral da União e no Plano Plurianual e pela implementação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem quase 17 anos de vida, mas nunca foi colocado totalmente em prática pelas autoridades brasileiras. Uma das pautas mais importantes desta frente é a batalha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, o combate ao trabalho infantil e a todas as formas de violência contra a criança.
Para acelerar a implementação da frente, o vereador anexou ao seu requerimento uma minuta de proposta do estatuto, que poderá ser transformado em Decreto Legislativo.
O BLOG DO DUDE SOARES parabeniza o vereador por esta iniciativa e apela a CM para que acelere a sua instalação.