O que o atual "governo" municipal chama de "CHOQUE DE GESTÃO", até o momento não têm em nada beneficiado a população, muito pelo contrário, só tem alcançado dois objetivos: 1o. - Abarrota os cofres da prefeitura de DINHEIRO com cobranças abusivas de impostos justamente sobre a população mais pobre.2o. Infernizar a vida do cidadão pois aliado ao arroxo fiscal, e enorme carga tributária vêm junto uma burocracia infernal - infernal.
Hoje para o pobre cidadão conseguir uma simples ligação de água junto ao SAAE é EXIGIDO:
a) Requerimento (formulário preenchido e assinado);
b) Duas cópias da Escritura Pública do Terreno com Registro em cartório (cópias autenticadas);
c) Duas cópias do RG e CPF do proprietário;
d) ART de levantamento e vistoria registrada no CREA/RN (original);
e) Uma via original do Atestado condições de habitabilidade ( assinado por profissional competente, com todas as características do imóvel;
f) Duas cópias do levantamento arquitetônico da edificação, assinada pelo proprietário, responsável técnico, no caso de de uso não residencial ou residencial multifamilia o habite-se do corpo de bombeiros.
E O MAIS IMPORTANTE:
g) Uma cópia da certidão negativa de tributos (IMPOSTOS) municipais.
Em caso de construção em área acima de 60 m2, a Prefeitura ainda exige um Memorial Descritivo.
EM RESUMO: Para construir um casa humilde em São Gonçalo e para conseguir a ligação de sua água, o cidadão agora terá que conseguir juntar dinheiro para construir duas.
CLIC SOBRE O FORMULÁRIO E VEJA DE FORMA AMPLIADA AS EXIGÊNCIA DA PREFEITURA (Se é que isso é possível)
