Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
Dos 11 ministros, dois já votaram pela aplicação nas eleições de2012.
Julgamento foi interrompido por pedido de vista em dezembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A análise de três processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012, começou em novembro do ano passado e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
Plenário do Supremo, em dezembro de 2011, durante julgamento da Ficha Limpa, interrompido por pedido de vista de Dias Toffoli (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei.
O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.
Outro ponto contestado é o que torna inelegível quem renunciou a cargo eletivo para escapar de cassação. De acordo com os críticos da ficha limpa, a lei não poderia ser aplicada a renúncia anteriores porque, à época, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora.
A expectativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é de que os ministros do Supremo mantenham a aplicação do texto original da Lei da Ficha Limpa. Gurgel afirmou ao G1 que a norma não viola princípios da Constituição
