
Através do Requerimento número 643/09, o
vereador e advogado
Raimundo Mendes Alves
(PSB),pediu a Mesa
Directora a instalação de uma
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com um movimento
suprapartidário que terá como prioridade a luta por mais recursos no Orçamento Geral da União e no Plano
Plurianual e pela implementação dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que tem quase 17 anos de vida, mas nunca foi colocado
totalmente em prática pelas autoridades brasileiras. Uma das pautas mais importantes desta frente é a batalha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, o combate ao trabalho infantil e a todas as formas de violência contra a criança.
Para acelerar a implementação da frente, o vereador anexou ao seu requerimento uma minuta de proposta do estatuto, que poderá ser transformado em Decreto Legislativo.
O BLOG DO DUDE SOARES parabeniza o vereador por esta iniciativa e apela a CM para que acelere a sua instalação.