TCE determina redução de teto dos funcionários do estado
Conselheiro Poti Júnior foi relator da matéria
A Corte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) determinou que o estado proceda o chamado "abate teto" de funcionários do poder Executivo que recebam além do valor equivalente ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, de R$ 25 mil. Cerca de 600 funcionários estão nessa situação e, de acordo com a determinação, deverão ter seus salários reduzidos.
O Ministério Público havia solicitado que o teto dos servidores fosse o salário de quem ocupa o cargo de governador. Porém, no caso de negativa, o MP solicitava que limite fosse correspondente ao salário dos desembargadores, o que foi acatado pelo conselheiro Poti Júnior e por todos os membros da Corte do TCE.
O Ministério Público havia solicitado que o teto dos servidores fosse o salário de quem ocupa o cargo de governador. Porém, no caso de negativa, o MP solicitava que limite fosse correspondente ao salário dos desembargadores, o que foi acatado pelo conselheiro Poti Júnior e por todos os membros da Corte do TCE.
Além da determinação do "abate teto", o TCE também pediu à governadora Rosalba Ciarlini que seja feita uma Emenda Constitucional para que a situação do teto salarial no estado seja legalizada. Caberá ainda à Secretaria de Administração do Estado a instalação de uma sindicância para apurar os motivos pelos quais os salários dos servidores estavam tão elevados.
Pela determinação do TCE, os salários já deverão estar regularizados nos próximos 90 dias. Em caso de descumprimento, o titular da secretaria de Administração, Álber Nóbrega, será multado em R$ 100 por dia de descumprimento.
