José Eduardo
Cardozo:
"Chega. É hora
de
dar um basta"
O ministro da Justiça recebeu da presidente Dilma Rousseff a incumbência de acabar com a violência nas manifestações. E diz: “Temos de ser rápidos e precisos”
DIEGO ESCOSTEGUY
14/02/2014 21h29
ÉPOCA – Qual a reação do senhor ao saber da morte do cinegrafista Santiago Andrade?
José Eduardo Cardozo – Fiquei bastante chocado, como acho que todos os brasileiros ficaram. Conquistamos a democracia e a liberdade de expressão no Brasil a duras penas. Muitas pessoas lutaram por isso. Foram presas, perderam suas vidas. Esse é um valor muito caro para quem viveu o período da ditadura militar. De repente, pessoas usam a liberdade de manifestação de maneira injustificada, para depredar, atingir outras pessoas – e, para completar, até para matar. É difícil não ficar revoltado. É por isso que, nesta hora, devemos refletir com muito cuidado – e com muita racionalidade – para que a emoção não nos leve a tomar medidas indesejáveis, que não resolvam o problema, ou até que o piorem. Como governante e ministro da Justiça, tenho de buscar a melhor alternativa, seja do ponto de vista de ações políticas, legislativas ou administrativas, para impedir que episódios assim se repitam. E que protestos com episódios de violência, seja da polícia ou dos manifestantes, continuem ocorrendo. Chega. É hora de dar um basta.
José Eduardo Cardozo – Fiquei bastante chocado, como acho que todos os brasileiros ficaram. Conquistamos a democracia e a liberdade de expressão no Brasil a duras penas. Muitas pessoas lutaram por isso. Foram presas, perderam suas vidas. Esse é um valor muito caro para quem viveu o período da ditadura militar. De repente, pessoas usam a liberdade de manifestação de maneira injustificada, para depredar, atingir outras pessoas – e, para completar, até para matar. É difícil não ficar revoltado. É por isso que, nesta hora, devemos refletir com muito cuidado – e com muita racionalidade – para que a emoção não nos leve a tomar medidas indesejáveis, que não resolvam o problema, ou até que o piorem. Como governante e ministro da Justiça, tenho de buscar a melhor alternativa, seja do ponto de vista de ações políticas, legislativas ou administrativas, para impedir que episódios assim se repitam. E que protestos com episódios de violência, seja da polícia ou dos manifestantes, continuem ocorrendo. Chega. É hora de dar um basta.
ÉPOCA – Como o governo contribuirá para esse basta? Com a proximidade da Copa, ele se torna ainda mais urgente e necessário.
Cardozo – Quanto à Copa, os brasileiros e os estrangeiros que nos visitarão podem ficar tranquilos. Nosso plano de segurança é muito bem feito. Partiu de uma premissa usada em todos os países do mundo. Temos integração com o Ministério da Defesa, com diretrizes claras e respeito à hierarquia. Centros de inteligência concentrarão as decisões. As equipes, civis ou militares, estão em sintonia e em estado máximo de alerta. Isso me deixa seguro de que o plano de segurança é absolutamente correto, avançado e tranquilizador. É absolutamente natural que haja manifestações na Copa. Mas também é absolutamente natural que o Estado esteja presente nelas, para garantir tanto o livre direito à manifestação quanto a ordem pública. Não permitiremos atos de vandalismo e violência.
Cardozo – Quanto à Copa, os brasileiros e os estrangeiros que nos visitarão podem ficar tranquilos. Nosso plano de segurança é muito bem feito. Partiu de uma premissa usada em todos os países do mundo. Temos integração com o Ministério da Defesa, com diretrizes claras e respeito à hierarquia. Centros de inteligência concentrarão as decisões. As equipes, civis ou militares, estão em sintonia e em estado máximo de alerta. Isso me deixa seguro de que o plano de segurança é absolutamente correto, avançado e tranquilizador. É absolutamente natural que haja manifestações na Copa. Mas também é absolutamente natural que o Estado esteja presente nelas, para garantir tanto o livre direito à manifestação quanto a ordem pública. Não permitiremos atos de vandalismo e violência.
ÉPOCA – Como assegurar, na prática, que as manifestações ocorram sem violência, por parte de black blocs ou abusos de força policial?
Cardozo – Atuamos em várias frentes. Uma delas diz respeito à atuação policial. Em discussões com os secretários de Segurança de São Paulo (Fernando Grella) e do Rio (José Mariano Beltrame), definimos um protocolo, uma espécie de regramento comum para a atuação das polícias nessas situações. Não só para a Copa: vai valer agora. Um regramento que diga quando se podem ou não usar certas armas. Que parta do princípio da proporcionalidade. A ação policial tem de ser proporcional àquilo que é exigido dela – não pode ir além nem ficar aquém. Não se pode usar um meio mais rigoroso que o necessário para resolver o problema. Não há por que atirar bombas de gás ou balas de borracha em situações que não exigem isso. Só serão usadas em situações extremas – e para evitar o uso de armas letais. Esse regramento dará parâmetro de atuação às tropas policiais brasileiras, que ainda estão perdidas em como lidar com as manifestações. Permitirá também que a sociedade saiba como a polícia pode ou não agir em cada situação. E cobrar punição por eventuais abusos ou falhas.
Cardozo – Atuamos em várias frentes. Uma delas diz respeito à atuação policial. Em discussões com os secretários de Segurança de São Paulo (Fernando Grella) e do Rio (José Mariano Beltrame), definimos um protocolo, uma espécie de regramento comum para a atuação das polícias nessas situações. Não só para a Copa: vai valer agora. Um regramento que diga quando se podem ou não usar certas armas. Que parta do princípio da proporcionalidade. A ação policial tem de ser proporcional àquilo que é exigido dela – não pode ir além nem ficar aquém. Não se pode usar um meio mais rigoroso que o necessário para resolver o problema. Não há por que atirar bombas de gás ou balas de borracha em situações que não exigem isso. Só serão usadas em situações extremas – e para evitar o uso de armas letais. Esse regramento dará parâmetro de atuação às tropas policiais brasileiras, que ainda estão perdidas em como lidar com as manifestações. Permitirá também que a sociedade saiba como a polícia pode ou não agir em cada situação. E cobrar punição por eventuais abusos ou falhas.
ÉPOCA – Quando esse protocolo entrará em vigor?
Cardozo – O governo poderia fazer isso por portaria, mas estou discutindo com todos os secretários de Segurança Pública do país, de modo que esse protocolo receba todas as contribuições possíveis – e tenha a maior legitimidade possível. Temos urgência nisso. Teremos isso pronto em dez dias.
Cardozo – O governo poderia fazer isso por portaria, mas estou discutindo com todos os secretários de Segurança Pública do país, de modo que esse protocolo receba todas as contribuições possíveis – e tenha a maior legitimidade possível. Temos urgência nisso. Teremos isso pronto em dez dias.
ÉPOCA – O que mais pode ser feito?
Cardozo – Melhorar nossas leis. Nosso Código Penal é de 1940. Os problemas atuais exigem uma atualização de nossa legislação. Há alguns anos, era impensável que marginais se aproveitassem de manifestações legítimas para praticar atos violentos. Seja com que finalidade fosse. O anonimato numa manifestação também não era uma questão. Tornou-se agora. A Constituição é muito clara. Permite a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. É preciso regulamentar isso. Não se pode recorrer ao anonimato para cometer crimes. Vários países do mundo, como França e Canadá, têm leis sobre isso. Estamos buscando elementos nas experiências bem-sucedidas de outros países e nas sugestões dos secretários de Segurança Pública.
Cardozo – Melhorar nossas leis. Nosso Código Penal é de 1940. Os problemas atuais exigem uma atualização de nossa legislação. Há alguns anos, era impensável que marginais se aproveitassem de manifestações legítimas para praticar atos violentos. Seja com que finalidade fosse. O anonimato numa manifestação também não era uma questão. Tornou-se agora. A Constituição é muito clara. Permite a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. É preciso regulamentar isso. Não se pode recorrer ao anonimato para cometer crimes. Vários países do mundo, como França e Canadá, têm leis sobre isso. Estamos buscando elementos nas experiências bem-sucedidas de outros países e nas sugestões dos secretários de Segurança Pública.
ÉPOCA – Essas lacunas serão preenchidas por meio de um projeto de lei do Executivo?
Cardozo – Sim, pretendemos mandar um projeto ao Congresso em pouquíssimos dias. Ele poderá conter outras propostas. Avaliamos, por exemplo, fazer como em outros países, em que a polícia tem a prerrogativa de deter um manifestante que esteja portando armas brancas, como paus ou pedras, ao menos até que o protesto se encerre. Haverá também uma parte que tratará do agravamento de penas. Talvez seja correto aumentar a punição ao indivíduo que, numa manifestação, deprede o patrimônio dos outros – e, pior, fira ou mate pessoas. O que não podemos fazer neste momento, porém, é cair no extremo oposto, no exagero.
Cardozo – Sim, pretendemos mandar um projeto ao Congresso em pouquíssimos dias. Ele poderá conter outras propostas. Avaliamos, por exemplo, fazer como em outros países, em que a polícia tem a prerrogativa de deter um manifestante que esteja portando armas brancas, como paus ou pedras, ao menos até que o protesto se encerre. Haverá também uma parte que tratará do agravamento de penas. Talvez seja correto aumentar a punição ao indivíduo que, numa manifestação, deprede o patrimônio dos outros – e, pior, fira ou mate pessoas. O que não podemos fazer neste momento, porém, é cair no extremo oposto, no exagero.
ÉPOCA – Como trazer o terrorismo ao debate…
Cardozo – Isso. Parece incorreto qualificar de terrorismo os crimes nas manifestações. A Lei de Terrorismo é necessária e está em discussão, mas não se aplica ao problema que enfrentamos. Não podemos reagir passionalmente agora.
Cardozo – Isso. Parece incorreto qualificar de terrorismo os crimes nas manifestações. A Lei de Terrorismo é necessária e está em discussão, mas não se aplica ao problema que enfrentamos. Não podemos reagir passionalmente agora.
ÉPOCA – O senhor tem convicção de que terá o apoio do Congresso para aprovar essas medidas?
Cardozo – Estamos buscando o diálogo para que isso aconteça. Temos de ser rápidos e precisos. Com racionalidade na discussão, mas com pressa, porque o Brasil tem pressa.
Cardozo – Estamos buscando o diálogo para que isso aconteça. Temos de ser rápidos e precisos. Com racionalidade na discussão, mas com pressa, porque o Brasil tem pressa.
ÉPOCA – Nas medidas em discussão para os próximos dias, haverá propostas para garantir que os jornalistas possam fazer seu trabalho nessas manifestações?
Cardozo – Os números mostram que os jornalistas brasileiros trabalham sob um clima de perigo físico inaceitável. Jornalistas são assassinados no Brasil apenas por fazer seu trabalho. Esse lamentável episódio com o cinegrafista da TV Bandeirantes mostra a gravidade da situação. Todos sabemos – ou deveríamos saber – que a liberdade de imprensa é fundamental para nossa democracia. É inaceitável que um jornalista seja tolhido ou ameaçado no exercício de sua função, como tem sido o caso nas manifestações. O Estado tem de garantir ao jornalista condições para que ele faça seu trabalho em segurança. Temos de ter uma política de Estado para isso.
Cardozo – Os números mostram que os jornalistas brasileiros trabalham sob um clima de perigo físico inaceitável. Jornalistas são assassinados no Brasil apenas por fazer seu trabalho. Esse lamentável episódio com o cinegrafista da TV Bandeirantes mostra a gravidade da situação. Todos sabemos – ou deveríamos saber – que a liberdade de imprensa é fundamental para nossa democracia. É inaceitável que um jornalista seja tolhido ou ameaçado no exercício de sua função, como tem sido o caso nas manifestações. O Estado tem de garantir ao jornalista condições para que ele faça seu trabalho em segurança. Temos de ter uma política de Estado para isso.
ÉPOCA – Como o governo federal pode garantir a segurança dos jornalistas se, ao mesmo tempo, patrocina blogs e sites que, a pretexto de reforçar a pluralidade de opiniões, se dedicam a achincalhar jornalistas, procuradores, ministros do Supremo, políticos da oposição? Não é contraditório financiar esse discurso do ódio?
Cardozo – Não entrarei em detalhes sobre esses patrocínios, mas posso registrar que a cultura da intolerância é algo muito forte na sociedade brasileira. Percebe-se que a circulação de informação na internet, ao mesmo tempo que permite o acesso a um sem-número de fatos e opiniões, permite também a propagação do que você chama de discurso do ódio, da intolerância e do desprezo em relação ao outro. Como lidar com isso? A questão-chave é a definição do limite. Num Estado constitucional, há limites para o poder e para os direitos das pessoas. Como disse Montesquieu, todo homem que tem poder tende a dele abusar. É muito difícil, porém, precisar na internet o limite desse direito à livre expressão. Dificilmente se consegue resolver isso por atos governamentais.
Cardozo – Não entrarei em detalhes sobre esses patrocínios, mas posso registrar que a cultura da intolerância é algo muito forte na sociedade brasileira. Percebe-se que a circulação de informação na internet, ao mesmo tempo que permite o acesso a um sem-número de fatos e opiniões, permite também a propagação do que você chama de discurso do ódio, da intolerância e do desprezo em relação ao outro. Como lidar com isso? A questão-chave é a definição do limite. Num Estado constitucional, há limites para o poder e para os direitos das pessoas. Como disse Montesquieu, todo homem que tem poder tende a dele abusar. É muito difícil, porém, precisar na internet o limite desse direito à livre expressão. Dificilmente se consegue resolver isso por atos governamentais.
ÉPOCA – Proibir o anonimato de opiniões na internet, como nos protestos, não seria uma opção em acordo com a Constituição? Afinal, os mascarados nas ruas tiram suas ideias de algum lugar, e não parece ser da leitura dos clássicos…
Cardozo – O governo e a sociedade precisam enfrentar isso. Mas não podemos cair no erro de reagir de modo intolerante à própria intolerância. Isso só leva à polarização, à radicalização e à violência. Precisamente o que muitos desses atores na internet desejam.
Cardozo – O governo e a sociedade precisam enfrentar isso. Mas não podemos cair no erro de reagir de modo intolerante à própria intolerância. Isso só leva à polarização, à radicalização e à violência. Precisamente o que muitos desses atores na internet desejam.
