Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação adiaram para a próxima terça-feira a apreciação e votação do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que prevê o empréstimo de US$ 540 milhões junto ao Banco Mundial. Durante a 21ª sessão ordinária da Comissão, realizada na manhã de hoje, o presidente Agnelo Alves informou que não houve tempo hábil para analisar as respostas enviadas pelo Executivo aos questionamentos feitos pelos membros da Comissão. O documento chegou às mãos dos deputados Tomba Farias, Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro e Larissa Rosado – membros da Comissão – durante a sessão de hoje, o que segundo eles, os impedem de dar um parecer embasado.
Ao iniciar a sessão, o deputado Agnelo Alves destacou que a Comissão a qual é presidente tem a obrigação de examinar a legalidade e constitucionalidade de todos os projetos, independente de serem oriundos do Governo do Estado, ou não. No entanto, o parlamentar argumentou que não será possível votá-lo em regime de urgência, como solicitou os representantes do Estado. “É uma responsabilidade grande e precisamos fazer um exame criterioso. Espero que não se crie a impressão de que estamos postergando a análise. Mas percebemos que a matéria possui desequilíbrios quanto à distribuição dos recursos às secretarias beneficiadas”, declarou Agnelo, que deverá ser o relator do Projeto, que destina o investimento ao reforço do potencial hídrico do estado.
Na ocasião, o deputado Fernando Mineiro afirmou que o adiamento da análise do Projeto será importante para que a Assembleia Legislativa ajude a melhorá-lo. “Não queremos que haja desperdícios dos recursos. Nenhum dos deputados desta Casa disse que não aprovaria a matéria. Mas a resposta do Governo veio descrita em cerca de 20 páginas. Precisamos nos debruçar sobre isso com cuidado”, disse. Os demais membros da Comissão concordaram com Mineiro e decidiram adiar a votação da matéria, sob o argumento de que irão estudar o documento enviado pelo Executivo.
Além do debate em torno do empréstimo, os representantes da CCJ aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei na sessão de hoje, ambos de iniciativa da deputada Larissa Rosado. O primeiro deles institui o Programa de Saúde do Homem no Rio Grande do Norte e o outro trata da criação do Programa de Proteção aos Professores da Rede Pública do RN. As duas matérias seguem, agora, para o Plenário da Casa, onde serão apreciadas e votadas pelos demais parlamentares. Os membros da Comissão ainda aprovaram mais sete projetos de utilidade pública durante a sessão.
