Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa que será realizada nesta quinta feira, às 10h30,’ na Câmara Municipal de Mossoró, os deputados vão discutir e votar 18 matérias, originadas no Executivo, no Ministério Público e no próprio Legislativo.
Entre as matérias da pauta destacam-se o Projeto de Lei Complementar 194/11 que altera a remuneração dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro funcional do Magistério Público Estadual; o Projeto 159/11, enviado pelo Executivo criando o Programa Bombeiro Mirim no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte – CBMRN e o Projeto de Lei 083/11, de autoria da deputada Larissa Rosado-PSB que institui o Programa de Proteção aos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado.
Também serão votados pelos deputados o Projeto de Lei Complementar 009/11 da Procuradoria Geral de Justiça que dispõe sobre concessão de auxilio alimentação dos servidores do quadro de auxiliares do Ministério Público Estadual; Projeto de Lei 015/11 que altera a Lei Estadual 9.059, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2008/2011; Projeto de Lei 177/11 que dispõe sobre a remuneração de servidores auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público e o Projeto de Lei Complementar 010/11 que altera o anexo da Lei Complementar estadual 448/10 que dispõe sobre a criação de gratificações especiais no âmbito do Ministério Público.
Além dessas matérias, serão votados projetos de reconhecimento de utilidade pública encaminhados pelos parlamentares.
