N O T A
O Blog acompanha o trabalho do Vereador Raimundo Mendes (PSB), e de toda Câmara Municipal, que busca uma saída jurídica/política, para que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, pague o décimo terceiro salário aos ocupantes de cargo em comissão.
A ideia é a seguinte: Como existe recursos e o único entrave seria a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ultrapassar o limite de gastos com pessoal, a ideia é pagar o mês de dezembro normalmente e deixar o décimo em restos a pagar (havendo recursos isso é legal), e o pagamento poderia ser efetivado na primeira semana de 2011.
Há um entedimento jurídico que o décimo não poder ser doado por ser considerado benefício alimentício, e há quem entenda também que da forma como município conduziu o processo a doação não si materializa, pois os recursos não serão depositado nas contas dos CCs, ou seja você não pode doar o que não recebeu.
É sabido que quem buscar seus benefício judicialmente obterá sem muito esforço.
A informações que as áreas financeira e jurídica do município analisam esta possibilidade, se sua Excelência o Prefeito Jaime Calado adotar esta medida , ele ficará melhor na foto.
Ao que tudo indica há uma luz no fim do túnel.
